Câmara dos DeputadosApresentada em 28/10/2025
REQ 101/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.853, de 2008, e dos apensados Projetos de Lei nº 1.892, de 2011, e nº 4.084, de 2012.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Arquivada
Desde 25/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ana Pimentel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/03/2026Arquivada (CFT)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

