Câmara dos DeputadosApresentada em 28/10/2025
RIC 7043/2025
Ementa oficial
Requer informações à Ministra de Estado de Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), Sra. Ester Dweck ouvida a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV, sobre implementação e cumprimento da Lei nº 15.156/2025 - Indenização e pensão especial a pessoas com deficiência permanente decorrente de síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 26/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Daniel Agrobom (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/12/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026