Câmara dos DeputadosApresentada em 28/10/2025
ESB 1164/2025
Ementa oficial
Modifica o artigo 25, § 4º, do Substitutivo do Relator ao Projeto de Lei nº 2.614 de 2024.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 28/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Pedro Uczai (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/10/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 08/11/2026