Câmara dos DeputadosApresentada em 28/10/2025
ESB 1007/2025
Ementa oficial
Adiciona inciso ao Art. 25 do Substitutivo do PL 2614/2024.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 28/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Fernando Mineiro (Autor(a) principal)
- Alice Portugal (Coautor(a))
- Carol Dartora (Coautor(a))
- Maria do Rosário (Coautor(a))
- Patrus Ananias (Coautor(a))
- Pedro Uczai (Coautor(a))
- Reimont (Coautor(a))
- Tarcísio Motta (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 28/10/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

