Câmara dos DeputadosApresentada em 28/10/2025
SIT 118/2025
Ementa oficial
Solicita informações ao Tribunal de Contas da União sobre a revogação do teto orçamentário de R$ 20 bilhões do Programa Pé-de-Meia, instituído pela Lei nº 14.818/2024, e seus impactos fiscais, legais e orçamentários, especialmente diante da proximidade do período eleitoral de 2026.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente
Desde 28/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Evair Vieira de Melo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/10/2025Aguardando Despacho do Presidente (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

