Câmara dos DeputadosApresentada em 28/10/2025
PES 1/0
Ementa oficial
Parecer do Relator, Dep. Sargento Gonçalves (PL-RN), pela aprovação do PL 240/2024, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda nº 1 ao Substitutivo.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer
Desde 28/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Sargento Gonçalves (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/10/2025Análise Parecer
Votações desta proposta
- 11/03/2026 — Aprovado o Parecer, apresentou voto em separado a Deputada Ana Paula Lima (PT-SC).
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

