Câmara dos DeputadosApresentada em 28/10/2025
PL 5434/2025
O que é PL (projeto de lei)?
Proposta para criar ou mudar uma lei comum. Precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e depois sancionada pelo presidente.
Ementa oficial
Institui o Programa Nacional de Reconhecimento e Mérito Operacional das Forças de Segurança Pública, destinado a valorizar e incentivar atos de bravura, eficiência, excelência técnica e dedicação exemplar no combate à criminalidade e na proteção da sociedade, e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Tramitando em Conjunto
Desde 02/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Paulo Bilynskyj (Autor(a) principal)
- Afonso Hamm (Coautor(a))
- Coronel Meira (Coautor(a))
- Fred Linhares (Coautor(a))
- José Medeiros (Coautor(a))
- Junio Amaral (Coautor(a))
- Mario Frias (Coautor(a))
- Nelson Barbudo (Coautor(a))
- Nicoletti (Coautor(a))
- Raimundo Santos (Coautor(a))
- Sanderson (Coautor(a))
- Sargento Fahur (Coautor(a))
- Sargento Portugal (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 02/02/2026Tramitando em Conjunto (CSPCCO)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 19/11/2026

