Câmara dos DeputadosApresentada em 28/10/2025

PRLP 1/0

Ementa oficial

Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para assegurar às mulheres a partir dos 40 (quarenta) anos de idade o direito à realização anual do exame de mamografia para o rastreamento do câncer de mama.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Providências Internas

Desde 28/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Adail Filho (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

28/10/2025Aguardando Providências Internas (PLEN)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/10/2026

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