Câmara dos DeputadosApresentada em 27/10/2025
RIC 6965/2025
Ementa oficial
Requer do Ministro de Estado da Educação, Senhor Camilo Santana, informações acerca do Decreto nº 12.686/2025, que altera as diretrizes da Política Nacional de Educação Especial e vem gerando forte preocupação entre as APAEs, especialistas, pais e profissionais da área.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 26/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Capitão Alberto Neto (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 26/12/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

