Câmara dos DeputadosApresentada em 27/10/2025
REQ 4443/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 3.457, de 2025, ao Projeto de Lei nº 1.869, de 2025.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Desde 27/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Amom Mandel (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/10/2025Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (NAJUR(SGM))
Votações desta proposta
- 30/10/2025 — Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4437/2025.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

