Câmara dos DeputadosApresentada em 27/10/2025
ESB 504/2025
Ementa oficial
Adiciona § 2º ao art. 16 do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 27/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Tarcísio Motta (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/10/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 17/11/2026

