Câmara dos DeputadosApresentada em 27/10/2025
ESB 485/2025
Ementa oficial
Adiciona a Meta ao Objetivo 19 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 27/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Alice Portugal (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/10/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 05/11/2026