Câmara dos DeputadosApresentada em 27/10/2025
SBR 1/0
Ementa oficial
Dispõe sobre a aposentadoria, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), dos paratletas profissionais praticantes de modalidade esportiva em nível de alto rendimento.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 27/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ossesio Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/10/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

