Câmara dos DeputadosApresentada em 27/10/2025

ESB 354/2025

Ementa oficial

Modifica o inciso III do Art. 3º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024 e Adiciona os incisos XVIII, XIX, XX e XXI ao Art. 3º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 27/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Tarcísio Motta (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

27/10/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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