Câmara dos DeputadosApresentada em 27/10/2025
ESB 353/2025
Ementa oficial
Acrescenta-se o art. 28-A ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 2.614, de 2024.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 27/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Greyce Elias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/10/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 08/11/2026