Câmara dos DeputadosApresentada em 27/10/2025

ESB 294/2025

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Ementa oficial

Modifica as Metas 5.a., 5.b. e 5.d. do Objetivo 5 do Anexo I do Substitutivo do PL nº 2614/2024.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 27/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Maria do Rosário (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

27/10/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 14/11/2026

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