Câmara dos DeputadosApresentada em 27/10/2025
ESB 281/2025
Ementa oficial
Modifica os §§ 3º e 5º do art. 7º do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 27/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Nikolas Ferreira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/10/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026