Câmara dos DeputadosApresentada em 25/10/2025
PDL 908/2025
Ementa oficial
Susta, nos termos do art. 49 inciso V da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que “Institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva".
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Publicação de Proposição
Desde 28/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marussa Boldrin (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/10/2025Publicação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

