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Câmara dos DeputadosApresentada em 24/10/2025

INC 2756/2025

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Ementa oficial

Solicito ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação a disponibilização de recursos para a implantação de uma Escola Bilíngue em Tempo Integral no bairro Pantanal, no município de Duque de Caxias/RJ, com a finalidade de ampliar o acesso à educação pública de qualidade, fomentar a inclusão linguística e preparar os estudantes para os desafios da sociedade contemporânea e da economia global.

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Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 12/02/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 12/02/2026Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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