Câmara dos DeputadosApresentada em 24/10/2025
ESB 241/2025
Ementa oficial
Suprime a Meta 15.c do Objetivo 15 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei no 2.614, de 2024
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 24/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Adriana Ventura (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/10/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 02/11/2026 — fonte atrasada: 3 dias sem conferência