Câmara dos DeputadosApresentada em 24/10/2025
PDL 904/2025
Ementa oficial
Susta o Decreto nº 12.686/2025, que impõe a inclusão preferencial de estudantes com deficiência em escolas regulares, prejudicando o funcionamento das APAEs e outras instituições especializadas de ensino especial.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Publicação de Proposição
Desde 28/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cabo Gilberto Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/10/2025Publicação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

