Câmara dos DeputadosApresentada em 24/10/2025

RIC 6853/2025

Ementa oficial

Solicita ao Sr. Camilo Santana, Ministro da Educação, informações a respeito da elaboração e publicação do Decreto nº 12.686, de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva.

Ver fonte

Situação atual

Arquivadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo

Desde 26/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Luiz Philippe de Orleans e Bragança (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

26/12/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 13/11/2026

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