Câmara dos DeputadosApresentada em 24/10/2025
PDL 900/2025
Ementa oficial
Susta parcialmente o Decreto n. 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva, para garantir a liberdade de escolha às famílias e a preservação de projetos de ensino exitosos
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Publicação de Proposição
Desde 28/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Delegado Ramagem (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 28/10/2025Publicação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/10/2026