Câmara dos DeputadosApresentada em 24/10/2025
REQ 4408/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5821/2023.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada
Desde 27/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jack Rocha (Autor(a) principal)
- Adolfo Viana (Coautor(a))
- Alice Portugal (Coautor(a))
- Antonio Brito (Coautor(a))
- Fred Costa (Coautor(a))
- Gilberto Abramo (Coautor(a))
- Gilson Daniel (Coautor(a))
- Lídice da Mata (Coautor(a))
- Lindbergh Farias (Coautor(a))
- Mário Heringer (Coautor(a))
- Pedro Campos (Coautor(a))
- Raimundo Santos (Coautor(a))
- Rodrigo Gambale (Coautor(a))
- Sóstenes Cavalcante (Coautor(a))
- Talíria Petrone (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 27/10/2025Tramitação Finalizada (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 09/11/2026