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Transparência PolíticaTransparência Política
Câmara dos DeputadosApresentada em 24/10/2025

ESB 188/2025

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Modifica as metas 8.a, 8.b e 8.c, adiciona a meta 8.d e modifica as estratégias 8.1, .2, 8.3 e 8.4 do Objetivo 8 do Anexo I do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024

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Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 24/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 24/10/2025Apresentação de Proposição
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026

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