Câmara dos DeputadosApresentada em 24/10/2025
REQ 4405/2025
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, regime de urgência para o PL nº 5120, de 2025 que “Altera a Lei nº 13.316, de 20 de julho de 2016, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Ministério Público da União e as carreiras dos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público.”
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Tramitação Finalizada
Desde 26/02/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Rodrigo Rollemberg (Autor(a) principal)
- Daiana Santos (Coautor(a))
- Gilberto Abramo (Coautor(a))
- Lindbergh Farias (Coautor(a))
- Mário Heringer (Coautor(a))
- Pedro Campos (Coautor(a))
- Sóstenes Cavalcante (Coautor(a))
- Talíria Petrone (Coautor(a))
Tramitação registrada
- 26/02/2026Tramitação Finalizada (MESA)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 31/10/2026