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Câmara dos DeputadosApresentada em 23/10/2025

SIT 116/2025

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Ementa oficial

Requer informações e abertura de processo fiscalizatório junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a liberação de perfuração de petróleo na foz do Amazonas e a paralisação da sonda da Petrobras no litoral do Amapá, com foco em legalidade, economicidade, eficiência e eventual prejuízo ao erário público.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente

Desde 23/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 23/10/2025Aguardando Despacho do Presidente (MESA)
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 28/10/2026

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