Câmara dos DeputadosApresentada em 22/10/2025

PRL 1/0

Ementa oficial

Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação deste, do PL 2714/2023 e do PL 582/2024, apensados, com substitutivo.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 22/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Capitão Alden (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

22/10/2025Análise Parecer

Votações desta proposta

28/10/2025 — Aprovado o Parecer. Com voto contrário do Deputado Pastor Henrique Vieira.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 28/10/2026

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