Câmara dos DeputadosApresentada em 23/10/2025
AVN 19/2025
Ementa oficial
Encaminha, nos termos do art. 59 da Lei Complementar nº 101/2000 e do art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028/2000, o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal de Contas da União, referente ao 2º quadrimestre do exercício de 2025.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Enviada ao Congresso Nacional
Desde 19/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 19/12/2025Enviada ao Congresso Nacional (CMO)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 29/10/2026