Câmara dos DeputadosApresentada em 23/10/2025

AVN 17/2025

Ementa oficial

Encaminha, em atendimento ao art. 59 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, c/c o art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, os Relatórios de Gestão Fiscal da Administração Pública Federal, referente ao 3º quadrimestre do exercício de 2024.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Enviada ao Congresso Nacional

Desde 19/12/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

19/12/2025Enviada ao Congresso Nacional (CMO)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 28/10/2026

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