Câmara dos DeputadosApresentada em 23/10/2025
ESB 137/2025
Ementa oficial
Adiciona a Estratégia 1.14 ao Objetivo 1 do Anexo I ao Projeto de Lei no 2.614
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 23/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Nikolas Ferreira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 23/10/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/11/2026