Câmara dos DeputadosApresentada em 23/10/2025
RIC 6793/2025
Ementa oficial
Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, sobre a emissão de CPFs a estrangeiros nos últimos dez anos, discriminadas por nacionalidade, visando apurar eventuais falhas de controle e impacto sobre políticas públicas nacionais.
Situação atual
Arquivadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Remessa ao Arquivo
Desde 30/12/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gustavo Gayer (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 30/12/2025Aguardando Remessa ao Arquivo (1SECM)
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 16/11/2026

