Câmara dos DeputadosApresentada em 23/10/2025

ESB 128/2025

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Ementa oficial

Modifica o § 4º do Art. 13 do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 2614, de 2024

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição

Desde 23/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Nikolas Ferreira (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

23/10/2025Apresentação de Proposição

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 27/10/2026

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