Câmara dos DeputadosApresentada em 23/10/2025

PRL 8/0

Ementa oficial

Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (REPUBLIC-PE), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 11191/2018, do PL 11192/2018, do PL 11211/2018, e do PL 5007/2020, apensados, com Substitutivo.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Análise Parecer

Desde 23/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Augusto Coutinho (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

23/10/2025Análise Parecer

Votações desta proposta

26/11/2025 — Aprovado o Parecer.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 29/10/2026

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