Câmara dos DeputadosApresentada em 21/10/2025
SBT 1/0
Ementa oficial
Altera a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, para estabelecer mecanismo colaborativo de denúncias via ferramentas de supervisão parental, garantir revisão humana em moderação de conteúdo, prever responsabilização subsidiária específica e fortalecer medidas educativas de proteção digital infantojuvenil.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Apresentação de Proposição
Desde 21/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ossesio Silva (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 21/10/2025Apresentação de Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 18/11/2026

