Câmara dos DeputadosApresentada em 22/10/2025

INC 2748/2025

Ementa oficial

Requer o envio de Indicação ao Ministro do Superior Tribunal e Justiça, Antônio Carlos Ferreira da Saúde, que sugere a ampliação aos interessados à habilitação, como amici curiae, no julgamento do Tema 1.295 dos recursos repetitivos.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Resposta

Desde 05/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Duarte Jr. (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

05/11/2025Aguardando Resposta (1SECM)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 28/10/2026

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