Câmara dos DeputadosApresentada em 22/10/2025

PDL 886/2025

Ementa oficial

Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Inoversasul para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Tubarão, Estado de Santa Catarina.

Ver fonte

Situação atual

Viraram lei

Como a casa legislativa escreve: Transformado em Norma Jurídica

Desde 17/09/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

17/09/2026Transformado em Norma Jurídica (MESA)

Votações desta proposta

25/03/2026 — Aprovado o Parecer.
05/05/2026 — Aprovada a Redação Final.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 27/10/2026

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