Câmara dos DeputadosApresentada em 22/10/2025
PDL 884/2025
Ementa oficial
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Conquista de Santa Tereza do Oeste a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Tereza do Oeste, Estado do Paraná.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Autógrafos na Mesa
Desde 12/08/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 12/08/2026Aguardando Autógrafos na Mesa (SERAU(SGM))
Votações desta proposta
- 27/05/2026 — Aprovado o Parecer.
- 12/08/2026 — Aprovada a Redação Final.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 15/10/2026

