Câmara dos DeputadosApresentada em 22/10/2025
PDL 882/2025
Ementa oficial
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Cultural de Joinville, para executar para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Joinville, Estado de Santa Catarina.
Situação atual
Viraram lei
Como a casa legislativa escreve: Transformado em Norma Jurídica
Desde 17/09/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 17/09/2026Transformado em Norma Jurídica (MESA)
Votações desta proposta
- 11/03/2026 — Aprovado o Parecer.
- 14/04/2026 — Aprovada a Redação Final.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 27/10/2026

