Câmara dos DeputadosApresentada em 22/10/2025

PDL 880/2025

Ementa oficial

Aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Ponta Negra Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer

Desde 24/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

24/11/2025Aguardando Parecer (CCJC)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 27/10/2026

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