Câmara dos DeputadosApresentada em 22/10/2025
PDL 878/2025
Ementa oficial
Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Brasil Ecoar para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de José Bonifácio, Estado de São Paulo.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Desde 08/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 08/07/2026Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (MESA)
Votações desta proposta
- 28/04/2026 — Aprovado o Parecer.
- 10/06/2026 — Aprovada a Redação Final.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 30/10/2026