Câmara dos DeputadosApresentada em 22/10/2025
PDL 875/2025
Ementa oficial
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural e Comunitária de Itapema para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itapema, Estado de Santa Catarina.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Envio à Redação Final
Desde 13/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 14/08/2026Aguardando Recurso (MESA)
- 13/10/2026Aguardando Envio à Redação Final (MESA)
Votações desta proposta
- 12/08/2026 — Aprovado o Parecer.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 20/10/2026