Câmara dos DeputadosApresentada em 22/10/2025

PDL 873/2025

Ementa oficial

Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Educativa e Cultural de Integração do Oeste de Minas para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Formiga, Estado de Minas Gerais.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Parecer

Desde 24/11/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

24/11/2025Aguardando Parecer (CCJC)

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 29/10/2026

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