Câmara dos DeputadosApresentada em 22/10/2025

PDL 869/2025

Ementa oficial

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Digital Radiodifusão Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

Ver fonte

Situação atual

Aprovadas

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

Desde 08/07/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

08/07/2026Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (MESA)

Votações desta proposta

17/03/2026 — Aprovado o Parecer.
27/05/2026 — Aprovada a Redação Final.

Câmara dos Deputados: dados conferidos em 29/10/2026

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