Câmara dos DeputadosApresentada em 22/10/2025
PDL 864/2025
Ementa oficial
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão Comunitária do Grageru para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aracaju, Estado de Sergipe.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Desde 31/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 31/03/2026Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (MESA)
Votações desta proposta
- 09/12/2025 — Aprovado o Parecer.
- 17/03/2026 — Aprovada a Redação Final.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 28/10/2026