Câmara dos DeputadosApresentada em 22/10/2025
PDL 863/2025
Ementa oficial
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Voz do Vale FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Felício dos Santos, Estado de Minas Gerais.
Situação atual
Aprovadas
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Desde 20/10/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 12/08/2026Aguardando Autógrafos na Mesa (SERAU(SGM))
- 20/10/2026Aguardando Apreciação pelo Senado Federal (MESA)
Votações desta proposta
- 27/05/2026 — Aprovado o Parecer.
- 12/08/2026 — Aprovada a Redação Final.
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 28/10/2026