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Câmara dos DeputadosApresentada em 22/10/2025

SIT 114/2025

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Ementa oficial

Requer informações e abertura de processo fiscalizatório junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os aspectos de legalidade, legitimidade, economicidade e finalidade pública relacionados à aplicação de recursos federais no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), considerando as diversas denúncias e indícios de desvio de finalidade na atuação da instituição e os impactos dessa situação para a continuidade do aporte de recursos públicos ao banco.

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Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Despacho do Presidente

Desde 22/10/2025

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

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Autoria

Tramitação registrada

  1. 22/10/2025Aguardando Despacho do Presidente (MESA)
  • Câmara dos Deputados: dados conferidos em 10/11/2026

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