Câmara dos DeputadosApresentada em 21/10/2025
MSC 1508/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.943, de 12 de janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de janeiro de 2024, que outorga autorização à Associação Comunitária União Potengi, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de São Paulo do Potengi, Estado do Rio Grande do Norte.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Transformada em Nova Proposição
Desde 22/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 22/10/2025Transformada em Nova Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 30/10/2026