Câmara dos DeputadosApresentada em 21/10/2025
MSC 1510/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.455, de 6 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2023, que outorga autorização à Associação Cultural de Missão Velha, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Missão Velha, Estado do Ceará.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Transformada em Nova Proposição
Desde 22/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 22/10/2025Transformada em Nova Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 02/11/2026