Câmara dos DeputadosApresentada em 21/10/2025
MSC 1512/2025
Ementa oficial
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 11.016, de 10 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 24 de novembro de 2023, que outorga autorização ao Clube da Cultura, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Assis Chateaubriand, Estado do Paraná.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Transformada em Nova Proposição
Desde 22/10/2025
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 22/10/2025Transformada em Nova Proposição
- Câmara dos Deputados: dados conferidos em 11/11/2026